Bandeira do Brasil

A bandeira nacional do Brasil foi adotada em 19 de novembro de 1889, tendo suas cores e dimensões estabelecidas pelo decreto-lei número quatro, de 19 de novembro de 1889, sofrendo poucas alterações desde então. Tem por base um retângulo verde com proporções de 07:10, sobrepondo-se um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema nacional, "Ordem e Progresso", em letras verdes, além de vinte e sete estrelas brancas.

A atual bandeira nacional é a segunda republicana e o terceiro estandarte oficial do Brasil desde sua independência.

Bandeira Portuguesa da navegação para o Brasil

Os territórios da América Portuguesa - correspondentes, aproximadamente, ao que é hoje o Brasil - nunca tiveram bandeira própria, uma vez que a tradição portuguesa era a de hastear a Bandeira do Reino, em todos os territórios da Coroa de Portugal. Assim, as unidades administrativas que constituíram a América Portuguesa (capitanias, Estado do Brasil e Estado do Maranhão) nunca tiveram bandeiras próprias.

Podem-se considerar como as primeiras representações vexilológicas brasileiras, as bandeiras marítimas privativas, usadas pelos navios mercantes portugueses, que navegavam para o Brasil.

Até 1692, era usada uma bandeira com listras verdes e brancas. As cores verde e branca, deveriam-se referir às cores da Casa de Bragança, sendo consideradas, igualmente, as cores nacionais de Portugal até 1797. Em 1692, esta bandeira deixou de ser usada pelos navios que navegavam para o Brasil, passando a ser a bandeira das embarcações mercantes costeiras de Portugal.

Provavelmente, em 1692, foi introduzida uma nova bandeira para as embarcações na navegação para o Brasil. Esta nova bandeira era branca com uma esfera armilar dourada. A esfera armilar era, inicialmente, o emblema pessoal do Rei D. Manuel I. Durante o seu reinado ela foi amplamente usada nas bandeiras hasteadas nos navios portugueses, acabando por se tornar um emblema nacional de Portugal e, mais especificamente, do Império Português. De observar que, provavelmente na mesma altura, foi introduzida uma bandeira para as embarcações portuguesas que navegavam para a Índia, muito semelhante, mas com a esfera armilar vermelha.

Hipotética bandeira Armorial do Brasil

Apesar da esfera armilar representar todo o Ultramar Português, ela começou a ser usada mais intensivamente no Brasil - o seu maior e mais desenvolvido território da época - não só em bandeiras marítimas, mas também em moedas e em outros suportes. Por isso, acabou por se tornar no emblema oficioso do Brasil.

A bandeira com a esfera armilar dourada é considerada, em alguns trabalhos sobre vexilologia, como sendo o pavilhão privativo do Príncipe do Brasil - título do príncipe herdeiro do trono de Portugal, a partir do reinado de D. João IV. No entanto, aparentemente, nunca foi usada como tal, sendo apenas uma das bandeiras marítimas portuguesas.

Outra bandeira marítima portuguesa ligada ao Brasil, usada durante o século XVIII, era a chamada "Bandeira para converter a América", que incluía as Armas Reais de Portugal, a esfera armilar e um frade segurando uma cruz na mão direita, tudo assente sobre um campo branco. Esta bandeira destinava-se a ser hasteada nas embarcações portuguesas empregues no comércio com a Região das Missões, do Sul do Brasil.

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Na sequência da elevação do Brasil a reino unido ao de Portugal e Algarves, em 1815, por Carta de Lei de 13 de maio de 1816 foram criadas armas para o novo reino, que passaram a estar incluídas nas armas do novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Carta de Lei de 1816 refere Que o Reino do Brasil tenha por Armas uma Esfera Armilar de Ouro em campo azul. A mesma carta de lei refere que o Escudo Real Português (representando Portugal e Algarve) assente sobre a dita Esfera Armilar de Ouro em campo azul (representando o Brasil), com uma Coroa sobreposta passasse a constituir as Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Carta de Lei não se refere a modelos específicos de bandeiras, mas refere que os emblemas então criados passassem a ser usados em todos os estandartes, bandeiras, selos reais, cunhagens de moedas e nas demais utilizações como se tinha feito, até então, das armas antecedentes.

Pavilhão pessoal dos príncipes reais do Reino Unido
de Portugal, Brasil e Algarves, adaptada com bandeira
do Reino do Brasil de setembro a dezembro de 1822.

Tem-se especulado sobre a existência de uma bandeira armorial brasileira, que reproduziria as armas atribuídas ao Reino do Brasil, usada entre 1816 e 1822. Essa bandeira teria uma esfera armilar dourada sobre um campo azul.

Na verdade, é muito pouco provável que essa bandeira tenha, alguma vez, existido. O uso limitado que era feito das bandeiras na época - basicamente apenas um uso militar e naval - indica que só tenham sido usadas as armas completas do Reino Unido. O que aconteceu até, foi a diminuição do uso da esfera armilar sozinha, já que os suportes onde ela era usada assim - por exemplo, nas moedas em curso no Brasil - passaram também a ostentar o escudo português assente sobre a esfera.

Por outro lado, se, eventualmente, foi feito um uso restrito de uma bandeira exclusivamente brasileira, ela seria provavelmente de campo branco, com o azul a ocupar apenas a base da esfera armilar, como acontecia na Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Na Revolução Pernambucana de 1817, os revolucionários não usaram uma bandeira com a esfera armilar, mas sim uma bandeira semelhante à atual bandeira do estado de Pernambuco.

Bandeira do Império do Brasil durante o Primeiro Reinado.

A bandeira imperial do Brasil foi criada, originalmente, como pavilhão pessoal do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a pedido de D. Pedro de Alcântara, ainda como príncipe-regente. Seu autor foi Jean-Baptiste Debret, ainda que fontes divirjam sobre um possível co-autor: alguns afirmam ter sido José Bonifácio de Andrada e Silva, outros D. Leopoldina. O fato é que, entre setembro e dezembro de 1822, o pavilhão passou a ser utilizado para representar a nação, que ainda era considerada reino. Apenas com a sagração de D. Pedro I é que foi substituída a coroa real do brasão, pela imperial. Em Portugal, o título para indicar o herdeiro aparente do trono passou a ser o de Príncipe Real de Portugal, e, no Brasil, o de Príncipe Imperial do Brasil.

A nova bandeira ainda preservava muitos dos elementos do antigo reino, como a esfera armilar e a cruz da Ordem de Cristo, muito semelhante à bandeira da província da Cisplatina. Novos elementos foram introduzidos: a combinação auriverde a ordenação de três figuras no campo, presentes até hoje, bem como os ramos de café e tabaco, ainda utilizados como suportes do brasão nacional. Sobre os significados dos elementos, contudo, muito se especula, uma vez que nada consta no dispositivo legal que instituiu o pavilhão nem em fonte oficial alguma conhecida.

Acredita-se, porém, que o campo verde representava a Casa de Bragança (dinastia de D. Pedro I) e o amarelo do losango - formato dos brasões femininos na heráldica portuguesa - representava a Casa de Habsburgo (dinastia de D. Leopoldina). Os ramos de café e tabaco, colocados como suportes, representavam as duas culturas que passavam a destacar-se na produção nacional. As estrelas, dezenove, representavam as províncias de então, inclusive a Cisplatina.

Bandeira do Império do Brasil durante o Segundo Reinado.

Foi relevante a descoberta, nos anos 1940, de projeto de bandeira atribuído a Debret por encomenda de D. João VI, em 1820, e que se encontrava no arquivo pessoal do rei, em Lisboa. O achado, efetuado pelo historiador português Augusto de Lima Júnior, suscita ainda mais questões sobre a verdadeira coautoria e as finalidades originais do pavilhão brasileiro, cujos elementos perduram até hoje. O esboço do artista francês apresenta um desenho já muito parecido com o que viria a ser o pavilhão do príncipe real: em campo verde, um losango amarelo sobre o qual pousava um brasão muito parecido com aquele que viria a ser o dos Bragança brasileiros – uma cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera armilar, circundada por dezenove estrelas, tudo suportado por um ramo de cana-de-açúcar e outro de fumo e encimado por uma coroa real. De fato, o brasão apresenta elementos já utilizados para simbolizar o Brasil desde, pelo menos, o século XVI (a cruz e a esfera armilar). Não há certezas sobre as intenções do monarca ao pedir o estudo a Debret – se para criar o estandarte pessoal dos príncipes reais, um novo pavilhão para o Reino do Brasil ou mesmo a bandeira de uma futura nação independente – nem os motivos pelos quais o projeto ficou esquecido por, pelo menos, um ano – quando D. Pedro encomendaria a confecção de estandarte similar para o título de príncipe real. Seja como for, é uma indicação contundente de que a bandeira nacional brasileira antecede em muito a Independência.

A única alteração efetuada na bandeira imperial ocorreria já no Segundo Reinado, quando, por volta de 1870, D. Pedro II resolveu acrescentar a vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial do País, ato que careceu de instrumentação jurídica formal: a perda da Cisplatina foi compensada pela criação de duas províncias: Amazonas e Paraná, resultado da divisão das províncias do Grão-Pará e de São Paulo respectivamente. Ainda que seus significados tenham mudado, muitos dos elementos da bandeira imperial permaneceram após o advento da República.

A ideia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado pelo positivista Raimundo Teixeira Mendes, vice-diretor do Apostolado Positivista do Brasil, por Miguel Lemos, diretor do Apostolado Positivista do Brasil, e por Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. O desenho do disco azul foi executado pelas mãos firmes do pintor Décio Vilares e, por indicação de Benjamin Constant, acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do Cruzeiro do Sul, com as estrelas Acrux e Gacrux equilibradas no instante 13 sideral.

Embora não houvesse mais modificações quanto às dimensões e as suas formas, a bandeira adotada pelo decreto n.° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece intacta até hoje, à parte o acréscimo de algumas estrelas, no círculo azul, representativas dos novos Estados, e leve alteração em suas posições para corresponderem corretamente às coordenadas astronômicas.

Inúmeros projetos foram criados para o estandarte nacional, estando aqui listados os mais conhecidos. É de se notar que vigorou entre as primeiras alternativas à bandeira imperial a combinação tricolor rubro-alvinegra, inspirada na tese histórica de Carl Friedrich Philipp von Martius de que os povos fundadores do Brasil seriam os das etnias indígena, europeia e africana.

Apesar de muito se especular, o decreto que originalmente determina os símbolos da nova nação, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas. É difundido, todavia, a crença de que, originalmente, a cor verde simbolizava a casa de Bragança, da qual fazia parte D. Pedro I, em referência ao estandarte pessoal de D. Pedro II de Portugal, ao passo que a amarela simbolizava a casa de Habsburgo, da qual fazia parte D. Leopoldina. O losango é um símbolo heráldico ligado ao feminino, reforçando a associação à imperatriz.

Ainda hoje, não foi expedido decreto que defina oficialmente os significados de cada cor e forma, sendo todavia difundida a interpretação de que o verde representa as florestas, o amarelo, os minérios, e o azul, o céu. As estrelas, que representam os Estados que formam a União, e a faixa branca estão de acordo, respectivamente, com os astros e o azimute no céu carioca na manhã de 15 de novembro de 1889, às 8h30 (doze horas siderais), e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

Sobre o lema

A inscrição "Ordem e Progresso", sempre em verde, é uma forma abreviada do lema político positivista cujo autor é o francês Auguste Comte: O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim (em francês: "L'amour pour principe et l'ordre pour base; le progrès pour but").

Euclides da Cunha, aluno de Benjamin Constant, declarou: "O lema da nossa bandeira é uma síntese admirável do que há de mais elevado em política".

Sobre as estrelas

A estrela Espiga, situada acima da faixa branca, representa o estado do Pará, que, à época da proclamação da República, era o Estado cuja capital, Belém, era a mais setentrional do país. As estrelas do Cruzeiro do Sul representam os cinco principais Estados de então: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. O Distrito Federal, inicialmente na cidade do Rio de Janeiro, e em 1960 transferido para Brasília, foi representado pela estrela sigma da constelação do Oitante, também chamada de Polaris Australis ou Estrela Polar do Sul, por situar-se no Polo Sul celestial (em contrapartida a Polaris, situada no Polo Norte celestial). Apesar de ser pouco brilhante e estar próxima ao limite de visualização a olho nu, essa estrela tem uma posição única no céu do hemisfério sul, pois é em torno dela que todas as estrelas visíveis giram. Além disso, Polaris Australis sempre está acima da linha do horizonte e pode ser vista a qualquer dia e hora de quase todos os lugares ao sul da linha do Equador.

Quanto à posição das estrelas, é interessante comparar o que dispõem as leis n.° 5.443, de 28 de maio de 1968 e n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971:

Como até hoje a comissão de astrônomos não chegou a uma conclusão definitiva para explicar o tipo de relatividade implícito, tem-se que seja dia ou que seja noite, as doze siderais permanecerão sempre as mesmas bem como as letras na legenda Ordem e Progresso continuarão escritas em cor verde oliva e centradas ao meio do dístico branco.

A posição e dimensões exatas de cada componente da bandeira são definidas em lei, bem como a associação das estrelas das constelações com os estados do Brasil.

O Brasil é o único país cuja bandeira respeita a posição astronômica das estrelas. É por esse motivo que as duas faces de sua bandeira são exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como avesso da outra.

A feitura da bandeira nacional obedece as seguintes regras:

1. Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.
2. O comprimento será de vinte módulos (20m).
3. A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7m).
4. O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5m).
5. O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2m) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo.
6. O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8m); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5m).
7. A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5m).
8. As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão um terço de módulo (0,33 m) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0,30 m). A altura da letra da conjunção E será de três décimos de módulo (0,30 m). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0,25 m).
9. As estrelas serão de cinco dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são: de três décimos de módulo (0,30 m) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25 m) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20 m) para as de terceira grandeza; de um sétimo de módulo (0,14 m) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10 m) para a de quinta grandeza.

Esquema oficial da bandeira segundo a lei n.º 8.421, de 11 de maio de 1992.

A bandeira do Brasil pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. Nas solenidades oficiais, há várias formalidades a serem seguidas. Nas festas particulares, principalmente aquelas que se realizam nas ruas e nos estádios, com grande aglomeração de pessoas, a informalidade prevalece.

Existem, a respeito da matéria, normas protocolares de diversos órgãos governamentais e das Forças Armadas que, embora divirjam nos detalhes, concordam na maioria dos procedimentos. Segundo essas normas, a bandeira poderá ser apresentada das seguintes formas:

1. hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;
2. distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros;
3. reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;
4. compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
5. conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
6. distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Hasteia-se a bandeira:

1. diariamente nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas missões diplomáticas brasileiras e nas unidades da Marinha Mercante;
2. nos dias de festa e de luto nacional, também nos estabelecimentos de ensino e sindicatos;
3. pelo menos uma vez por semana, em caráter solene, nas escolas públicas ou particulares.

A bandeira pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, mas normalmente isso é feito às 8 horas e às 18 horas, respectivamente. Apenas no Dia da Bandeira (19 de novembro), o hasteamento é realizado às 12 horas, em solenidade especial. Durante a noite a bandeira deve estar iluminada.

Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a bandeira brasileira é a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.

Se a bandeira estiver a meio-mastro ou a meia-adriça, em sinal de luto, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o topo. Em marcha, o luto é assinalado por um laço de crepe atado junto à lança.

Hasteia-se a bandeira em funeral, em todo o País, quando o presidente da República decretar luto oficial, salvo nos dias em que o luto coincida com alguma festa nacional. Quando não for decretado luto oficial, o hasteamento em funeral fica limitado à Casa Legislativa ou ao Tribunal em que haja ocorrido o falecimento de um de seus membros.

A bandeira deve sempre ocupar lugar de honra, em posição central, destacada à frente de outras bandeiras e à direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho. Nas missões diplomáticas em países estrangeiros, estas regras podem-se tornar mais flexíveis em atenção às leis, usos e costumes do país hospedeiro.

A lei federal 12.157, de 23 de dezembro de 2009, passa a obrigar o hasteamento da bandeira do Mercosul junto à bandeira do Brasil.

A bandeira nacional brasileira, no arriamento, após ser desenvergada, é dobrada da seguinte forma :

1. segura pela tralha e pelo lais, é dobrada ao meio em seu sentido longitudinal, ficando para baixo a parte em que aparecem a estrela isolada Espiga e a parte do dístico Ordem e Progresso;
2. ainda segura pela tralha e pelo lais, é, pela segunda vez, dobrada ao meio, novamente no seu sentido longitudinal, ficando voltada para cima a parte em que aparece a ponta de um dos ângulos obtusos do losango amarelo; a face em que aparece o dístico deve estar voltada para a frente da formatura;
3. a seguir é dobrada no seu sentido transversal, em três partes, indo a tralha e o lais tocarem o pano, pela parte de baixo, aproximadamente na posição correspondente às extremidades do círculo azul que são opostas; permanece voltada para cima e para a frente a parte em que aparecem a estrela isolada e o dístico;
4. ao final da dobragem, a Bandeira Nacional apresenta a maior parte do dístico para cima e é passada para o braço flexionado do mais antigo, sendo essa a posição para transporte;
5. para a guarda, pode ser feita mais uma dobra no sentido longitudinal, permanecendo o campo azul voltado para cima.

Quando em tropa armada, a bandeira nacional brasileira é exibida de forma destacada, por uma guarda armada denominada "Guarda da Bandeira", sendo conduzida pelo Porta-bandeira da seguinte forma:

1. em posição de "ombro arma", o porta-bandeira a conduz apoiada em seu ombro direito, inclinada, com o conto mais abaixo, mantendo, com a mão direita, o pano seguro na altura do peito e naturalmente caído ao lado recobrindo seu braço;
2. desfilando em continência, o Porta-bandeira desfralda-a e posiciona-a verticalmente, colocando o conto no talabardão e, com a mão direita, cotovelo lançado para fora, auxiliada pela outra, segura a haste na altura do ombro.

A bandeira nacional do Brasil vem sendo alvo de críticas no que se refere ao seu apuro estético. Evitando-se a discussão de argumentos subjetivos, como o uso simultâneo de tantas cores (verde, amarelo, azul e branco), resta-nos a análise pelo ponto de vista heráldico e vexilológico, que além de apontar erros atesta o fato de ser essa uma bandeira custosa e de difícil reprodução. A começar pela sobreposição de tantos elementos soltos: o losango melhor estaria se como na bandeira original, com seus vértices encostados nos limites do campo verde. Todavia, as críticas mais contudentes recaem sobre o círculo azul e o lema.

Até hoje não há um consenso sobre a posição correta das estrelas na data e hora pretendidas. Além disso, críticos apontam a dificuldade de reproduzir fielmente o modelo proposto em lei, sendo muito comum encontrar bandeira brasileira em que as estrelas estejam confecionadas de maneira errada – ou suas posições, ou suas grandezas ou mesmo sua quantidade. Já o lema é objeto de duros protestos por se relacionar com obscura seita oitocentista, o positivismo, que poucos iniciados fez no Brasil.
Questiona-se também a conveniência de haver algo escrito na bandeira, dificultando ainda mais sua fiel reprodução. Esses elementos, o círculo estrelado e o lema, obrigam a bandeira a ter seus dois lados exatamente iguais, exigindo maior quantidade de tecido e tornando assim mais cara ainda sua confecção.

Independentemente dos possíveis erros técnicos e a falta de praticidade, a atual bandeira brasileira conquistou o imaginário de sua população e é tida reconhecidamente como um símbolo nacional.

USO DA BANDEIRA NACIONAL

Regulada pela Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterada pela Lei nº 8. 421 de 11 de maio de 1992

PROPORÇÃO BANDEIRA E MASTRO Sua largura não deve ser maior que 1/5 nem menor que 1/7 da altura do mastro (quando içada em mastro ou içada em adriça, ficará no tope, lais ou penol; se figurar juntamente com bandeira de outra nação ou bandeira-insígnia será colocada à mesma altura; se figurar com estandartes de corporações militares ou bandeiras representativas de instituições ou associações civis será colocada acima)	EM LINHA DE MASTROS Posição central ou mais próxima do centro. Com número par de bandeiras, à direita do dispositivo (quando hasteada em janela, porta, sacada ou balcão, ficará ao centro, se isolada, ou se figurar com ela número par de bandeiras de outras nações; em posição que mais se aproxime do centro e à direita deste se figurar com ela número ímpar de bandeiras de outras nações. Essas disposições também serão observadas quando figurarem com a Bandeira Nacional Estandartes, quer de corporações militares, quer de associações ou instituições civis)	COMPOSIÇÃO ARTÍSTICA Em flâmulas, escudos e panóplias, igual ou maior que as demais e em destaque (quando em florão, sobre escudo ou outra qualquer peça que agrupe diversas bandeiras, ocupará o centro, não podendo ser menor que as outras, nem abaixo delas colocada)
EM RECINTO FECHADO Em mastro, à direita da mesa ou Desfraldada, acima da cabeça do presidente da sessão (quando disposta em sala ou salão, por motivo de reuniões, conferências ou solenidades, ficará erguida por detrás da cadeira da presidência ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupante e disposta como determinado no item "Em desfiles civis") (quando disposta em recinto privativo de autoridade, ficará ao lado direito de sua mesa de trabalho ou em outro local em que fique realçada)	EM FUNERAL E LUTO OFICIAL Colocada sobre ataúdes ou A meio-mastro, quando hasteada (quando distendida sobre ataúde, no enterramento de cidadão que tenha direito a esta homenagem, o lado em que se coloca a tralha deverá ficar ao lado da cabeceira do ataúde e a estrela isolada (Espiga) à direita. Deverá ser amarrada à urna fúnebre para evitar que esvoace nos deslocamentos do cortejo. Por ocasião do sepultamento deverá ser retirada)	EM DESFILES CIVIS Desfraldada ou em mastro, destacada à frente das demais (quando em préstito ou procissão não será conduzida em posição horizontal e irá ao centro da testa da coluna, se isolada; à direita da testa da coluna, se houver outra bandeira; ao centro, e à frente da testa da coluna a dois metros adiante da linha formada pelas demais bandeiras que em número de duas ou mais com ela concorrerem)
PORTA-BANDEIRA Posição de descansar, ombro-armas e em continência (na posição de "ombro armas" o Porta-bandeira conduz a bandeira apoiada no ombro direito e inclinada com o conto mais abaixo. A mão direita fica na altura do peito, mantendo o pano seguro e naturalmente caído ao lado recobrindo o braço do Porta-bandeira)	SAUDAÇÕES MILITARES Abater espadas, continência individual e apresentar-armas (quando a tropa em desfile prestar continência à Bandeira, com o pano desfraldado, é colocada verticalmente no alojamento do conto no talabardão: a mão direita segura a haste na altura do ombro, cotovelo lançado para fora. Os Estandartes, nesta ocasião, são abatidos)	SAUDAÇÕES CIVIS De pé, descoberto, em silêncio e com respeito
DESFRALDADA Em edifícios (quando distendida e sem mastro, em rua ou praça, entre edifícios, ou em porta será colocada de modo que o lado maior do retângulo ou seja aquele em que é medido o comprimento da Bandeira, fique na horizontal e a estrela isolada (Espiga) em plano superior ao da faixa branca)	REPRODUZIDA Em aeronaves	À NOITE Deve estar iluminada

Como símbolo da pátria, a Bandeira Nacional fica permanentemente hasteada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ela tem 20 metros por 14,3 metros é a maior bandeira brasileira.

                Todos os dias, a bandeira precisa ser hasteada no palácio da Presidência da República e na residência do presidente; nos ministérios; no Congresso Nacional; no Supremo Tribunal Federal; nos tribunais superiores e federais; nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; nas missões diplomáticas, em delegações com organismos internacionais e repartições consulares; em repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa da fronteira; e em unidades da Marinha Mercante.

                Mesmo quando é substituída, o novo exemplar deve ser hasteado antes que a bandeira antiga seja arriada. O hasteamento e o arriamento podem ser feitos a qualquer hora do dia ou da noite, mas tradicionalmente a bandeira é hasteada às 8 horas e arriada às 18 horas. Quando permanece exposta durante a noite, ela deve ser iluminada.

                Nas escolas, públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.

                Nenhuma bandeira de outra Nação pode ser hasteada no país sem que haja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de destaque, a Bandeira Nacional. A exceção são as Embaixadas e os Consulados.

                A posição da Bandeira Nacional na Guarda da Bandeira será no centro da testa ou em posição que mais se aproxime do centro e à direita deste. Na Guarda da Bandeira não poderão ser incluídos mais do que dois (2) Estandartes.

                A bandeira em mau estado deve ser entregue a uma unidade militar para ser incinerada no Dia da Bandeira.

Proibições com a Bandeira Nacional

É proibido:

a) fazer saudação com a Bandeira Nacional, salvo em retribuição a saudação idêntica feita por outro navio ou estabelecimento;

b) utilizar bandeiras de Nação como parte de embandeiramento em arco ou fazer uso nesse embandeiramento de bandeiras de sinais que possam com elas confundir-se;

c) fazer uso nos navios e órgãos da Marinha de qualquer Bandeira-Distintivo ou Bandeira-Insígnia não aprovada oficialmente pela autoridade competente;

d) fazer uso, no cerimonial dos navios e órgãos da Marinha, de Bandeira-Distintivo ou Bandeira-Insígnia confeccionada com material diferente daquele que for determinado como padrão;

e) fazer uso de Bandeira Nacional que não se encontre em bom estado de conservação;

f) fazer uso da Bandeira Nacional como reposteiro ou pano de boca, guarnição de mesa ou revestimento de tribuna, cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a serem inaugurados;

g) fazer uso da Bandeira Nacional para prestação de honras de caráter particular por parte de qualquer pessoa natural ou entidade coletiva;

Disposições oficiais:

Nenhuma bandeira de outra nação poderá ser usada sem que a nacional esteja ao seu lado direito e seja de igual tamanho, salvo nas sedes das embaixadas e consulados.

No mastro as bandeiras estrangeiras deverão ficar distribuídas à direita e à esquerda da nacional, por ordem alfabética dos países.

Tratando-se de bandeiras dos estados da união, a ordem é determinada pela constituição histórica, mas também poderão ser distribuídas em ordem alfabéticas.

Numa cerimônia em que, além das bandeiras estrangeiras, participa a estadual, esta ficará por última.

Caso seja preciso incluir também a municipal, esta ficará em último ou penúltimo lugar se houver ainda uma de entidade promotora, será colocada em último lugar.

Obs.: A direita e esquerda da bandeira é a direita e a esquerda de uma pessoa de costas para o prédio, ou palco, onde estão as bandeiras e de frente para rua, platéia ou público.

Hasteamento:

O hasteamento das bandeiras deve ser das 8h às 18h, com chuva ou sol e após as 18h as bandeiras deverão ser sempre iluminadas por questão de respeito.

A noite a bandeira deve estar iluminada. - Não é permitido hastear sem iluminação

Dentro de um salão:

As bandeiras podem ficar a direita ou esquerda do salão.

Em recinto fechado:

Neste caso deverá ser usada em mastro à direita da mesa ou desfraldada na posição central em cima do presidente da sessão.

A bandeira deve estar descoberta, sem nenhuma pessoa a frente ou objeto atrapalhando o visualização.

Ordem das Bandeiras:

Países em ordem alfabética (depois do anfitrião).

Em linha de mastro (com número par de bandeiras)

A bandeira do Brasil deve se posicionar ao centro-direita do dispositivo, ou seja, a esquerda do observador. Sempre do lado direito deverá estar com uma bandeira a menos.

• Por ordem de importância países, estados, municipios e instituições, sempre da direita pra esquerda.